Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Lei Emergencial Aldir Blanc

Atualizado em 23/09/2020 às 10:46

Lei Aldir Blanc Baixar Imagem

 

Confira a notícia divulgada dia 20/08 que contém informações iniciais sobre o Mapeamento de agentes culturais no nosso Município

 

Para conferir a Lei Aldir Blanc na integra e saber dos seus direitos, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

 

Passo 01: Questionário - Mapeamento municipal dos agentes culturais

O questionário visa a contribuir com a formação de um cadastro dos artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas/segmentos da cultura residentes/situados em Cunha Porã/SC, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica em razão da pandemia do COVID-19, para possível recebimento de auxílio emergencial financeiro de acordo com a Lei Nº 14.017/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020.

Formulário para artistas

Formulário para os Espaços Culturais

 

Passo 02: Cadastro na plataforma MAPACULTURAL SC

A Secretaria de Cultura do município de Cunha Porã utilizará do sistema de Mapeamento e Cadastro de Artistas disponibilizado pelo Estado de Santa Catarina, a plataforma Mapa Cultural SC. Sendo assim, todos os entes, seja pessoa física ou jurídica, com interesse em receber os recursos, deve possuir cadastro na Plataforma Mapa Cultural SC.

Tutorial para auxilio do cadastramento na plataforma Mapa Cultural SC

 

Passo 03: Inscrição para Renda Emergencial (Inciso I – Lei Aldir Blanc)

No dia 23 de Setembro (2020) o Governo de Santa Catarina, iniciou as inscrições para os interessados no inciso I da Lei Aldir Blanc na Plataforma Mapa Cultura SC. Conforme o Decreto n. 10.464/20 compete aos Estados distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, pessoa física, devendo ser observados os seguintes critérios básicos para que os profissionais possam ser beneficiados: ter atuado nas áreas artística e cultural nos vinte e quatro meses antes da publicação da Lei Aldir Blanc; não ter emprego formal ativo; não receber benefício previdenciário/assistencial, seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal (ressalvado o Programa Bolsa Família) e nem o auxílio emergencial geral previsto na lei 13.982/20 para enfrentamento do covid; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; estarem inscritos na plataforma Mapa Culturasl SC. Cumpridos esses requisitos, o trabalhador da área cultural pode receber três parcelas de R$600,00 a título de renda emergencial.

Tutorial para inscrição Inciso I  - Renda Emergencial - Pessoa Física (CPF).

Extra: Documentos necessários para inscrição no inciso I e II.

 

 

 Contato para informações:

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, das 07:30hs às 11:30hrs e das 13:30hs às 17:30hs

Rua Moura Brasil, n. 1639, Centro, junto a Prefeitura Municipal de Cunha Porã.

Telefone: 3646-3517