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Coronavírus
Município emite decreto com novas medidas de enfrentamento ao coronavírus

Publicado em 31/07/2020 às 19:58 - Atualizado em 31/07/2020 às 19:59

Coronavírus
Créditos: Ilustração Baixar Imagem

Após reunião virtual na última quinta (30) com o Comitê de Crise e considerando o alerta do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) – Região Oeste – emitido em 28 de julho, o Governo Municipal de Cunha Porã editou nesta sexta-feira (31), um novo decreto (nº. 095) com a adoção de medidas preventivas e restritivas para o combate a covid-19 que passa a vigorar a partir de segunda-feira (3) em âmbito municipal.

Com este decreto, ficam suspensas no território municipal, até o dia 17 de agosto, os eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos. Além da prática de esportes coletivos, inclusive futebol, carteados, dominó, bocha, bilhar e outras modalidades que possam aglomerar pessoas em clubes sociais, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos sediados na cidade e no interior.

Também estão suspensas a concentração e permanência de pessoas em espaços públicos, como parques, praças e afins. Assim como a realização de shows, espetáculos, festas, eventos e confraternizações que acarretem reunião de público.

 

Atividade comercial

Para as atividades comerciais, incluindo academias, deverá ser observado o limite de 50% de sua capacidade, aferição da temperatura de funcionários e clientes e o uso obrigatório de máscara. Os supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres deverão permitir a entrada de somente uma pessoa por família.

As atividades desempenhadas por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares serão condicionadas à observância do horário diário de atendimento até às 18h, permitindo serviços de tele entrega ou retirada no estabelecimento. Este setor também deverá observar o limite de 50%, aferir temperatura, e atentar-se para a obrigatoriedade de máscara. Atividades industriais deverão operar somente com capacidade mínima necessária.

 

Serviço Público

Os serviços públicos administrativos que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto, serão realizados presencialmente sem atendimento ao público, com exceção dos setores de Blocos e Tributação. Também fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para realização e atividades de qualquer natureza.

Ainda, permanece obrigatório o uso de máscara, com cobertura de boca e nariz, quando em circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.

 

Recomendações e Fiscalizações

Pessoas diagnosticadas infectadas com coronavírus devem manter-se em isolamento pelo tempo recomendado pelo profissional de Saúde, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 268 do Código Penal, por infração a determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa e, cumulativamente, às sanções previstas na Lei Complementar nº 51, de 30 de abril de 2015.

As pessoas idosas devem observar o distanciamento social, priorizando o isolamento social e restringindo seus deslocamentos para realização das atividades estritamente necessárias, evitando o uso do transporte coletivo e a permanência em locais com concentração de pessoas.

Também serão intensificadas as ações de fiscalização, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, compartilhada com a Vigilância Sanitária Regional, Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, que terão autonomia para adotar medidas necessárias para a garantia da saúde pública. As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município e da Região de Saúde.